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Aviso 5532/2004 (2.ª série). - Por despacho da vogal do conselho directivo de 30 de Março de 2004, foi autorizada a reclassificação, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, da funcionária abaixo designada:
(ver documento original)
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Abril de 2004. - O Director-Adjunto, Abílio Sousa Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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