Aviso 3194/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 5 de Março de 2004, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, por urgente conveniência dos serviços, com Helena Maria Ribeiro Ramos Pechelim, Maria de Fátima Amaral Teixeira e Leonor Ferreira Jorge Silva, com início a 11 de Abril de 2004 e termo a 11 de Outubro de 2004, nas categorias de cantoneiros de limpeza, correspondente ao escalão 1, índice 152, da tabela geral da função pública, nos termos do artigo 20.º do já citado diploma. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

5 de Março de 2004. - O Presidente da Junta, em exercício, Henrique Pinto Gonçalves.