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Listagem 184/2004 - AP. - Listagem de obras públicas adjudicadas pela Câmara Municipal da Calheta no ano de 2003, em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 55/99, de 2 de Março:
(ver documento original)
4 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Manuel Baeta de Castro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-02-26 -
Decreto-Lei
55/99 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Regulamenta a Lei nº 14/98, de 20 de Março, onde se consagra o direito de antecipação da idade de pensão de velhice das bordadeiras da casa da madeira.
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