Aviso 5475/2004 (2.ª série). - CON/PES/9/2004/E. - Nos termos dos artigos 32.º e 33.º da Lei 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Leis 59/93, de 17 de Agosto e 28/2003, de 30 de Julho, das normas aplicáveis constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e das Resoluções da Assembleia da República n.os 39/96, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996, 8/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 18 de Março de 1998, e 59/2003, publicada no Diário da República 1.ª série-A, de 28 de Julho de 2003, faz-se público que, por despacho de 20 de Novembro de 2003 da secretária-geral da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior parlamentar de 2.ª classe da carreira técnica superior parlamentar da área de áudio-visual do quadro de pessoal da Assembleia da República.

1 - Prazo de validade - o presente concurso é válido pelo prazo de um ano a contar da data de afixação da lista de classificação final.

2 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o que está enunciado no n.º 4 (áreas de especialidade) do mapa II anexo à Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 18 de Março de 1998.

3 - Local de trabalho - Assembleia da República, em Lisboa.

4 - Estágio - o estágio, com carácter probatório, tem a duração de um ano, regendo-se pelo disposto no artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 18 de Março de 1998.

5 - Remuneração - a remuneração em regime de estágio corresponde ao índice 380 e a da categoria de técnico superior parlamentar de 2.ª classe está compreendida entre os índices 400 e o 465 da tabela de vencimentos da função pública.

6 - Regime especial de trabalho - o pessoal da Assembleia da República tem o regime especial de trabalho decorrente da natureza e das condições de funcionamento próprias da Assembleia da República. Este regime compreende um horário especial de trabalho e uma remuneração suplementar.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão de candidatos:

7.1 - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no n.º 4 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, publicada no Diário da República , 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996.

7.2 - São requisitos especiais de admissão:

Ser detentor de licenciatura em Design;

Ser detentor de aprofundados conhecimentos no mínimo de duas línguas estrangeiras, sendo uma a inglesa;

Conhecimentos de informática, nomeadamente de utilização dos suportes informáticos disponíveis na área de recrutamento.

7.3 - Os candidatos devem reunir todos os requisitos até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas.

8 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

1.ª fase - prova de conhecimentos específicos:

Prova prática de conhecimentos na área disciplinar do Design constante da área de recrutamento;

Esta prova terá a duração de três horas e consistirá na definição e representação de um conceito transversal de cartaz, convite e catálogo alusivo a evento a promover pela Assembleia da República. A representação ideográfica deverá revelar as seguintes competências, conhecimentos e capacidades do candidato: análise, síntese, inovação, criatividade, técnica, expressão gráfica e sentido de coerência e adequação da comunicação à instituição, e ao target;

A prova será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que não obtenham o valor mínimo de classificação de 9,5 valores;

2.ª fase - prova escrita de língua inglesa com duração não superior a uma hora, destinada a avaliar o respectivo domínio.

Será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que não obtenham o valor mínimo de classificação de 9,5 valores;

3.ª fase - prova de conhecimentos de informática, terá uma duração não inferior a uma hora, incidirá sobre as competências e capacidades técnicas do candidato na utilização de pelo menos um programa de cada um dos seguintes grupos de software:

Grupo 1 - Corel Draw, FreeHand, Ilustrator;

Grupo 2 - QuarkXpress; InDesign; PageMaker;

Grupo 3 - Photoshop; Fireworks;

Grupo 4 - Flash; Dreamweaver.

A prova será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que não obtenham o valor mínimo de classificação de 9,5 valores;

4.ª fase - exame psicológico de selecção, com carácter eliminatório, visando avaliar as capacidades e as características da personalidade dos candidatos, através da utilização de técnicas psicológicas, com vista a determinar a sua adequação à função;

5.ª fase - entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9 - Sistema de classificação final e critérios de selecção:

9.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores, com base na seguinte fórmula:

CF=(4(PCE)+PLI+2(PCI)+EP+2(EPS))/10

sendo que:

CF= classificação final;

PCE= prova de conhecimentos específicos;

PL= prova de língua inglesa;

PCI= prova de conhecimentos de informática;

EP= exame psicológico;

EPS= entrevista profissional de selecção.

9.2 - Os critérios de apreciação e a ponderação dos vários métodos de selecção, bem como o sistema de classificação, incluindo a fórmula classificativa, constam da primeira acta do júri, realizada em 16 de Março de 2004, a qual será facultada aos candidatos que a solicitarem.

10 - A avaliação e classificação final dos estagiários que ingressem através deste concurso serão feitas respeitando os princípios gerais previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, de 18 de Março, sendo o júri de estágio composto pelo presidente e vogais efectivos do presente concurso.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para Assembleia da República, (CON/PES/9/2004/E) Serviço de Expediente/DRHA, Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa, podendo ser adoptada a seguinte minuta:

Minuta de requerimento

Exma. Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República:

... (nome completo), ... (estado civil), ... (filiação), ... (nacionalidade), ... (data de nascimento), portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo arquivo de identificação de ..., residente em ... (código postal), telefone (fixo ou móvel) n.º ..., e-mail ..., com ...(habilitações literárias e profissionais), solicita a V. Ex.ª a sua admissão ao concurso externo de ingresso para a categoria de técnico superior parlamentar estagiário (área de áudio-visual) do quadro de pessoal da Assembleia da República, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Pede deferimento.

(Data e assinatura.)

11.2 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais (fotocópias simples);

b) Curriculum vitae detalhado, com indicação da experiência profissional detida, habilitações literárias e profissionais que possui, cursos de formação profissional realizados e outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influírem na apreciação do seu mérito.

11.3 - Ao júri assiste a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações, em caso de dúvida.

12 - Composição do júri:

Presidente - Licenciado Rui José Pereira Costa, director de serviços.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Ana Margarida Serpa S. Menino Vargas, chefe de divisão, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Licenciado Victor Manuel Pires da Silva, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Maria Teresa Silvério da Fonseca, técnica superior parlamentar principal.

2.º Licenciada Ana Paula Dias Ferreira, técnica superior parlamentar de 1.ª classe.

13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Assembleia da República, na Avenida de D. Carlos I, 128-132, átrio de entrada, em Lisboa.

15 de Abril de 2004. - A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.