Portaria 506/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Rui Jorge Zacarias Parreira, em exercício de funções dirigentes no cargo de director de serviços da Fortaleza de Sagres, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira de técnico superior e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar.
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Faro do Instituto Português do Património Arquitectónico, constante do mapa VIII anexo à Portaria 301/98, de 19 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 1585/2002, de 4 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
14 de Abril de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
