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Rectificação 864/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 15 de Abril de 2004, a p. 5885, o despacho 7533/2004, rectifica-se que onde se lê "nomeada assessora do mesmo quadro, em lugar a extinguir quando vagar," deve ler-se "nomeada assessora do mesmo quadro, nos termos do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro."
19 de Abril de 2004. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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