Declaração 105/2004, de 3 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
-
Fonte: Diário da República n.º 103/2004, Série II de 2004-05-03.
-
Data:
2004-05-03
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração 105/2004 (2.ª série):
Mário António Martins de Melo - convertida em definitiva, em 4 de Abril de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação provisória como oficial porteiro, do quadro do Tribunal de Comarca de São João da Madeira. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)
19 de Abril de 2004. - Pela Directora de Serviços, o Chefe de Divisão, Lourenço Lopes Torres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2209961.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2209961/declaracao-105-2004-de-3-de-maio
