Despacho 8744/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 60 dias, com início em 15 de Abril de 2004, a comissão do sargento-ajudante MAT NIM 04598283, António Alberto Nunes Agostinho, no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 6 "Apoio no âmbito do serviço de material", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.
21 de Abril de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
