Aviso 3004/2004, de 3 de Maio
Aviso 3004/2004 (2.ª série) - AP. - Dando cumprimento aos artigos 93.º e 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, comunica-se que se encontra afixada, nesta Junta de Freguesia, a lista de antiguidade respeitante aos funcionários do quadro desta autarquia.
10 de Março de 2004. - O Presidente da Junta, Fernando Costa Teixeira Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2209901.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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