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Aviso 2997/2004, de 3 de Maio

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Texto do documento

Aviso 2997/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de 26 de Fevereiro de 2004, a seguinte alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, cuja proposta foi aprovada por deliberação da mesma Câmara na reunião ordinária realizada no dia 16 de Fevereiro do mesmo ano:

(ver documento original)

16 de Março de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Alberto Rocha Andrade.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2209894.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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