Portaria 470/2004 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
Considerando que o licenciado Miguel Rodrigues Caetano, assessor da carreira de engenheiro, a exercer em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão de Instalações e Equipamentos do Hospital Distrital de Chaves, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira de engenheiro e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves, aprovado pela Portaria 927/94, de 19 de Outubro, posteriormente alterado pela Portaria 328/97, de 14 de Maio, um lugar de assessor principal do grupo de pessoal técnico superior da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
11 de Março de 2004. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
