Despacho (extracto) n.º 8440/2004 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Abril de 2004 do presidente do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), emitido de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro:
Maria Leonor Santos Carvalho Rodrigues, auxiliar administrativa do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva - reclassificada na categoria de assistente administrativa do mesmo quadro, escalão 1, índice 199, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, considerando-se exonerada da actual categoria a partir da data de aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Abril de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.
