Deliberação 520/2004, de 26 de Abril
Deliberação 520/2004. - Por deliberação do conselho de administração de 22 de Março de 2004:
João Francisco Reis Duarte - nomeado com a categoria de chefe de serviço de cardiologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, mediante prévia aprovação em concurso, ficando exonerado do lugar que ocupava anteriormente. O regime de trabalho é o de tempo completo, com trinta e cinco horas semanais sem exclusividade, a que corresponde o escalão 3, índice 195. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
25 de Março de 2004. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2208450.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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