dre.tretas.org
Aviso 5105/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala dos professores desta Escola, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2003.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
2 de Abril de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Fátima Loureiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2207687/aviso-5105-2004-de-22-de-abril
