A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso 2712/2004 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidade - Para os devidos efeitos se torna público que a lista de antiguidade referente ao ano de 2003, se encontra afixada nesta Câmara Municipal de Penamacor, nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
4 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Bicho Torrão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2207586/aviso-2712-2004-de-22-de-abril
