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Mapa 7/2004. - Mapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro no 2.º semestre de 2003, a que se refere o artigo 2.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto, e o ofício n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Ministério da Administração Interna:
(ver documento original)
10 de Março de 2004. - O Governador Civil, José Valentim Rosado.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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