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Declaração DD8169, de 27 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 598/76, de 11 de Outubro, que autoriza transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 598/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 11 de Outubro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «Capítulo 3.º, artigo 10.º-A, n.º 1 - Investimentos: Edifícios», deve ler-se: «Capítulo 4.º, artigo 12.º-A, n.º 1 - Investimentos: Edifícios.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/10/27/plain-220701.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220701.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-10-11 - Portaria 598/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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