Declara terem sido rectificados os Decretos n.ºs 677/76 (Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército) e 678/76 (Academia Militar), ambos de 1 de Setembro.

Declaração

Declara-se que nos diplomas que com os n.os 677/76 e 678/76 foram publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 1 de Setembro de 1976, se verificam as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê: «Decreto 677/76, de 1 de Setembro», deve ler-se: «Decreto-Lei

n.º 677/76, de 1 de Setembro.»

Onde se lê: «Decreto 678/76, de 1 de Setembro», deve ler-se: «Decreto-Lei

n.º 678/76, de 1 de Setembro.»

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução 19 de Outubro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-09-01 - Decreto 678/76 - Conselho da Revolução

  Regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar.

• 1976-09-01 - Decreto 677/76 - Conselho da Revolução

  Determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento.