Aviso 4998/2004, de 20 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Eugénio de Andrade"
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Fonte: Diário da República n.º 93/2004, Série II de 2004-04-20.
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Data:
2004-04-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4998/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas na sede deste Agrupamento as listas de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento referente ao tempo de serviço contado até 31 de Dezembro de 2003.
Os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
16 de Março de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Conceição Simões Garcia Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2206621.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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