Aviso 4997/2004, de 20 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. Joaquim Rocha Peixoto Magalhães
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Fonte: Diário da República n.º 93/2004, Série II de 2004-04-20.
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Data:
2004-04-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4997/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na vitrina da Secretaria desta Escola a lista de contagem de tempo de serviço do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Os funcionários e agentes dispõem de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
30 de Março de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Paula Mourato Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2206620.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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