Despacho 7874/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 2SAR ART NIM 04976295, Nuno Miguel de Sousa Moreira, por um período de quatro meses, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 2, "Apoio à formação e treino de unidades para operações conjuntas de interesse público, ajuda humanitária, gestão de crises e de apoio à paz", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de São Tomé e Príncipe.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.
7 de Abril de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.