Insere disposiçoes relativas ao alistamento na reserva marítima ou reserva M da Armada dos indivíduos que obtenham aproveitamento nos cursos professados na Escola de Pesca e na Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e ainda dos que obtenham aproveitamento no 1º ano de qualquer dos cursos da Escola Náutica.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-03-20 - Portaria 18344 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Escola Náutica

  Determina que a instrução B «Higiene marítima e primeiros socorros» indicada no quadro I a que se refere o artigo 4.º do Regulamento da Escola Náutica passe a ser ministrada nos cursos de pilotagem e comissariado no 2.º semestre do 1.º ano dos respectivos cursos gerais.

• 1968-03-30 - Portaria 23291 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e das escolas de pesca - Revoga a Portaria n.º 17188.

• 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.