Aviso 4951/2004, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
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Fonte: Diário da República n.º 91/2004, Série II de 2004-04-17.
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Data:
2004-04-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4951/2004 (2.ª série):
Lúcia Maria de Almeida Amaral, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal deste Secretariado - desligada do serviço por motivo de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Setembro do corrente ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Março de 2004. - A Secretária Nacional, Cristina Louro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2206140.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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