Aviso 4933/2004, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
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Fonte: Diário da República n.º 90/2004, Série II de 2004-04-16.
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Data:
2004-04-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4933/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre de 12 de Março de 2004 e com efeitos a partir de 9 de Maio de 2004, foi autorizada a renovação da licença sem vencimento por um ano, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, ao funcionário técnico profissional de 1.ª classe Nuno Miguel Temudo Serra. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
30 de Março de 2004. - O Administrador, Joaquim António Belchior Mourato.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2206102.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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