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Aviso 4930/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para efeitos do disposto no artigo 44.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, faz-se público que foi afixada no Serviço de Pessoal, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal docente desta Escola reportada a 31 de Dezembro de 2003.
29 de Março de 2004. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1981-07-01 -
Decreto-Lei
185/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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