Deliberação 613/2004 - AP. - Por deliberação de 4 de Setembro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
Sara Patrícia Barros Leal Menezes, enfermeira graduada - autorizada a concessão de regimes de horário acrescido para o Centro de Saúde da Costa de Caparica, ao abrigo do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o estabelecido no despacho 3/92, de 5 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1992, tendo sido atribuída a prorrogação do regime de horário acrescido, com efeitos a 1 de Março de 2004, nos termos do despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 1 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Março de 2004. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.