dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 1738/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 4 de Fevereiro de 2004 do Ministro da Saúde:
Licenciada Maria Teresa da Cunha Cristovám Botelho de Miranda, assistente da carreira médica de saúde pública - nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, no cargo de delegada concelhia de saúde de Nisa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Fevereiro de 2004. - A Coordenadora, Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2205372/despacho-extracto-1738-2004-de-16-de-abril
