Portaria 407/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Manuel Ribeiro Mendonça vem desempenhando, em comissão de serviço, desde 1 de Junho de 1995, o cargo de chefe de divisão Financeira e Patrimonial da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 7 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei 131/90, de 20 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
4 de Novembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, Secretário de Estado do Trabalho.
