Portaria 383/2004, de 12 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 86/2004, Série II de 2004-04-12.
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Data:
2004-04-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 383/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército abater ao quadro permanente das Forças Armadas, nos termos do n.º 6 do artigo 206.º conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 170.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com redacção, remuneração e republicação do Decreto-Lei 197-A/2001, de 30 de Agosto, o TEN SGE (NIM 07715182) João Manuel Piedade Baptista, apresentado no Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, por não ter efectuado a sua apresentação da situação de licença ilimitada.
Deve ser considerado nesta situação desde 29 de Fevereiro de 2004.
24 de Março de 2004. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2204632.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2001-06-30 -
Decreto-Lei
197-A/2001 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Raia, Zêzere e Nabão, para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Castelo Branco,Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sertã, Tomar e Vila Velha de Ródão.
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