Portaria 379/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado João António Serranito Nunes, assessor da carreira técnica superior, vem exercendo funções dirigentes no cargo de presidente da comissão directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, constante da Portaria 1094/2001, de 16 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
11 de Março de 2004. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Joaquim Paulo Taveira de Sousa, Secretário de Estado do Ordenamento do Território.
