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Despacho 7100/2004, de 7 de Abril

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Texto do documento

Despacho 7100/2004 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade da Madeira de 12 de Junho de 2003:

Mestra Jane Franco Spínola - autorizado o contrato administrativo de provimento como assistente no Departamento de Estudos Anglísticos e Germanísticos, celebrado por um período de seis anos, prorrogável por um biénio, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado por ratificação pela Lei 19/80, de 16 de Julho, com efeitos a partir de 4 de Junho de 2003.

Por despacho do reitor da Universidade da Madeira de 1 de Outubro de 2001:

Licenciado José António Teixeira Cardoso - autorizado o contrato administrativo de provimento como assistente convidado, em regime de acumulação, 50% (sem exclusividade), na Secção Autónoma de Educação Física e Desporto, com início em 4 de Março e termo em 1 de Agosto de 2002, celebrado nos termos do n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado por ratificação pela Lei 19/80, de 16 de Julho.

Por despacho do reitor da Universidade da Madeira de 1 de Outubro de 2001:

Licenciado José António Teixeira Cardoso - autorizado o contrato administrativo de provimento como assistente convidado, em regime de acumulação, 50% (sem exclusividade), na Secção Autónoma de Educação Física e Desporto, com início em 1 de Outubro de 2001 e termo em 28 de Fevereiro de 2002, celebrado nos termos do n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado por ratificação pela Lei 19/80, de 16 de Julho.

(Isentos de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

5 de Março de 2004. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2204454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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