Despacho 7067/2004, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
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Fonte: Diário da República n.º 83/2004, Série II de 2004-04-07.
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Data:
2004-04-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 7067/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 8 de Março de 2004 foi a técnica profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria 535/99, de 23 de Julho, Maria da Conceição Pereira Rodrigues Silva nomeada para o exercício das funções correspondentes à carreira de engenheiro, em comissão de serviço extraordinária, pelo período probatório de um ano, com vista a posterior reclassificação, na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, ficando posicionada no escalão 1, índice 315, com efeitos a partir de 1 de Março de 2004, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 197/99, de 19 de Novembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Março de 2004. - Pelo Director Regional, o Subdirector Regional, José Manuel T. Figueiredo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2204395.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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