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Aviso 2451/2004, de 7 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2451/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram rescindidos, pelos trabalhadores os seguintes contratos de trabalho a termo certo:

António Correa - carregador, com o vencimento de 415,84 euros, com início a 3 de Fevereiro de 2003 e fim a 12 de Fevereiro de 2004.

Alina Maria Cravo Ferreira Diogo - auxiliar de serviços gerais, com o vencimento de 387,91 euros, com início a 15 de Janeiro de 2003 e fim a 12 de Fevereiro de 2004.

Ernesto dos Santos Higino - cantoneiro de limpeza, com o vencimento de 471,70 euros, com início a 7 de Maio de 2003 e fim a 12 de Fevereiro de 2004.

Hugo Alexandre Jesus Serra - cantoneiro de limpeza, com o vencimento de 471,70 euros, com início a 15 de Janeiro de 2003 e fim a 12 de Fevereiro de 2004.

26 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Paulo Caldas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2204264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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