Aviso 4426/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 248/85, de 15 de Julho, e 233/94, de 15 de Julho, e no Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por despacho de 26 de Fevereiro de 2004 do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico especialista principal, da carreira técnica, área de contabilidade, a que corresponde a remuneração referente ao escalão e índice fixados na tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento do lugar referido e para os que vierem a existir no prazo de um ano a contar da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Conteúdo funcional - cabe ao técnico especialista principal desempenhar funções de estudo e aplicação de métodos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida.

4 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Local de trabalho - sede da Sub-Região de Saúde de Aveiro.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Especiais - podem candidatar-se os técnicos de contabilidade especialistas, habilitados com o curso superior de Contabilidade e com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Bom.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores:

a) Habilitações literárias;

b) Classificação de serviço;

c) Formação profissional complementar;

d) Experiência profissional.

7.2 - A ponderação a atribuir aos vários critérios de apreciação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador sub-regional de Saúde de Aveiro, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se tiver sido expedido até ao último dia do prazo fixado neste aviso.

8.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Funções que exerce e instituição onde se encontra colocado;

d) Formação complementar;

e) Referência ao aviso de abertura do concurso a que se candidata, identificando o Diário da República onde se encontra publicado;

f) Pedido para ser admitido ao concurso;

g) Indicação dos elementos que instruem o processo;

h) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar.

8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço, contado até à data da publicação do presente aviso, na categoria, na carreira e na função pública, e a classificação de serviço, expressa quantitativamente, referente aos anos relevantes para a promoção;

c) Documento comprovativo do tempo de serviço prestado em serviços oficiais de saúde, se for caso disso;

d) Declaração, passada pelo serviço de origem, especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades que lhe estão cometidas;

e) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

8.4 - Os funcionários da Sub-Região de Saúde de Aveiro estão dispensados de anexar ao requerimento de candidatura os documentos referidos nas alíneas a) e e) do número anterior, desde que os mesmos constem dos seus processos individuais e disso façam referência expressa no requerimento de admissão ao concurso.

9 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.

10 - Publicitação das listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão, nos casos e nos termos previstos no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, afixadas na Sub-Região de Saúde de Aveiro, Direcção de Serviços de Administração Geral, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, em Aveiro.

11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Ana Margarida Leite Gonçalves Oliveira, chefe de divisão de Gestão Financeira da Sub-Região de Saúde de Aveiro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Paula Lemos de Sousa Rosas, técnica superior de 2.ª classe, área de gestão financeira, do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Aveiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Benilde Gonçalves Teixeira, técnica superior de 2.ª classe, área de gestão financeira, do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Aveiro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ana Isilda Ferreira Esteves Perdigoto, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Aveiro.

Dr. Adriano Nave Duarte, assessor do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Aveiro.

24 de Março de 2004. - O Coordenador, Paulo Jorge Maia.