Aviso 4421/2004, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São Martinho
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Fonte: Diário da República n.º 82/2004, Série II de 2004-04-06.
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Data:
2004-04-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4421/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2003.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo.
9 de Março de 2004. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, José Manuel Queijo Barbosa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2204060.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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