Aviso 4287/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 1/IAG/2004 - concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional principal. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 3 de Março de 2004 da presidente do conselho directivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico profissional principal, da carreira técnico-profissional, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, aprovado pela Portaria 459/2000, de 21 de Julho.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos devem reunir os seguintes requisitos até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

3.1 - Requisitos gerais - os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

3.2 - Requisitos especiais - satisfazer as condições previstas pela alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a resultante da aplicação do disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e, como legislação subsidiária, em tudo o que naquele não esteja expressamente previsto, o disposto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais legislação complementar. As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

5 - Conteúdo funcional - apoio técnico administrativo aos órgãos de gestão.

6 - Área funcional - secretariado de apoio à gestão e à docência.

7 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, cessando com o preenchimento do lugar.

8 - O local de trabalho situa-se em Évora, na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

9 - Composição do júri:

Presidente - Professor-coordenador João Manuel Galhanas Mendes, vice-presidente do conselho directivo.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Rui Manuel Mourato Pires Mendes, secretário, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Maria Clara Pires de Matos, chefe de repartição, em regime de substituição.

Vogais suplentes:

1.º Isaura Ângela Nico Lopes Caeiro, técnica profissional especialista principal.

2.º Maria Matilde Parreira Garcia Cavaco, técnica profissional principal.

10 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, na qual serão ponderados os factores habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, sem carácter eliminatório.

A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, entregue nos Serviços Administrativos ou enviado registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para o Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora. Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação profissional, estágios, especializações, seminários, etc.);

d) Experiência profissional, com indicação das funções desempenhadas;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso e de provimento em funções públicas previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

13 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Certificado de habilitações académicas;

c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais;

d) Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

16 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3 ou 4 do artigo 38.º e dos n.os 1, 2 ou 5 do artigo 40.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. As afixações que se efectuarem constarão no placard dos Serviços Administrativos, sitos na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora.

23 de Março de 2004. - O Presidente do Júri e Vice-Presidente do Conselho Directivo, João Manuel Galhanas Mendes.