Despacho (extracto) n.º 6731/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Março de 2004 do director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho são nomeados definitivamente na categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Condições de Trabalho, que se mantém em vigor por força do artigo 17.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, após concurso, os assistentes administrativos principais do mesmo quadro João Augusto Saraiva Ferreira Gomes e Bernardete de Jesus.

Estas nomeações produzem efeitos a partir da data do despacho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando os funcionários exonerados dos lugares de origem a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Março de 2004. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.