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Aviso 2298/2004 (2.ª série) - AP. - Faz-se público que a Junta de Freguesia em reunião de 19 de Abril de 2003, e a Assembleia de Freguesia em sessão de 25 de Abril de 2003, aprovaram o seguinte quadro de pessoal, nos termos da alínea m) do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro:
(ver documento original)
18 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Junta, José Afonso Lourenço Gonçalves Pires.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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