Aviso 2257/2004 (2.ª série) - AP. - Agostinho Alves Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena:
Faz saber, nos termos e para os efeitos legais, que por deliberação da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, na reunião ordinária de 16 de Fevereiro de 2004 e deliberação da Assembleia Municipal de 23 de Fevereiro de 2004, e em conformidade com o estabelecido na Lei 169/99, de 18 de Setembro, foi aprovada a alteração do tarifário da água e saneamento a praticar no município de Ribeira de Pena.
25 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto.
Tarifário proposto
1 - Venda de água (preço/m3):
Consumos domésticos:
1.º escalão ... 0 a 5 m3 ... 0,25 euros.
2.º escalão ... 6 a 10 m3 ... 0,35 euros.
3.º escalão ... 11 a 20 m3 ... 0,55 euros.
4.º escalão ... 21 a 30 m3 ... 1 euro.
5.º escalão ... Mais de 30 m3 ... 1,30 euros.
Consumos industriais e comerciais:
Escalão único - 0,50 euros.
Entidades públicas:
Escalão único - 0,30 euros.
Autarquias e instituições de utilidades pública sem fins lucrativos:
Escalão único - 0,30 euros.
Consumos especiais e obras:
Escalão único - 0,50 euros.
Consumos em instalações pecuárias (m3):
Escalão único - 0,50 euros.
2 - Quota de serviço mensal:
Água e saneamento:
Contadores ... Água ... Saneamento
Contadores até 3/4" ... 1,50 euros ... 0,50 euros
Cantadores de 1 até 1 1/2" ... 6,14 euros ... 3,07 euros
Contadores = ou > que 2" ... 15,34 euros ... 7,67 euros
3 - Tarifa de utilização de saneamento:
3.1 - Tarifa de utilização de saneamento para utilizadores normais (preço/m3):
Contadores até 3/4" - 0,11 euros;
Contadores de 1 até 1 1/2" - 0,11 euros;
Contadores = ou > que 2" - 0,11 euros.
3.2 - Tarifa de utilização de saneamento para utilizadores que não sejam consumidores de água de rede pública (preço unitário):
Escalão único - 0,60 euros.
Nota. - Para além deste valor os utilizadores da rede de esgotos pagarão uma quota de serviço correspondente à secção do contador de 3/4".
4 - Tarifa de ligação de água e saneamento:
Contadores ... Água ... Saneamento
Contadores até 3/4" ... 7,50 euros ... 7,50 euros
Contadores de 1 até 1 1/2" ... 7,50 euros ... 7,50 euros
Contadores = ou > que 2" ... 7,50 euros ... 7,50 euros
5 - Tarifa de colocação de contador - 10 euros.
6 - Tarifa de interrupção de fornecimento - 2,50 euros.
7 - Estabelecimento de ligação - 7,50 euros.
8 - Aferição do contador - 10 euros.
9 - Fiscalização dos sistemas.
Vistoria em obra:
Por lote - 10 euros;
Por fogo - 10 euros.
10 - Transferência de contador - 7,50 euros.
11 - Ramais:
11.1 - Custo do ramal de água:
Ramal de (diâmetro) 3/4":
Até 5 m - 25 euros;
Por cada metro linear a mais - 5 euros.
Ramal de (diâmetro) 1":
Até 5 m - 30,60 euros;
Por cada metro linear a mais - 6 euros.
Ramal de (diâmetro) 1 1/2":
Até 5 m - 35 euros;
Por cada metro linear a mais - 7 euros.
Ramal de (diâmetro) 2":
Até 5 m - 40 euros;
Por cada metro linear a mais - 8 euros.
11.2 - Custo do ramal de saneamento:
Ramal de (diâmetro) 125 mm:
Até 5 m - 60 euros;
Por cada metro linear a mais - 10 euros.
Ramal de (diâmetro) 200 mm:
Até 5 m - 60 euros;
Por cada metro linear a mais - 12 euros.
12 - Outros:
Reposição de pavimento - preços de acordo com as tabelas praticadas pela Câmara:
Mão-de-obra por hora - 7, 68 euros;
Limpeza de fossas/deslocação (inclui tractor limpa-fossas e mão-de-obra) - 25,56 euros.
13 - Preços de tubagens para ramais de água e saneamento:
Nota. - Os preços de tubagem de ramais em que os futuros utilizadores são responsáveis pelo restante trabalho, excepção feita no 1.º e último metro que são debitados ao preço de cada metro linear a mais.
13.1 - Ramal de água:
Tubo de (diâmetro) 3/4" - 2,62 euros;
Tubo de (diâmetro) 1" - 3,99 euros;
Tubo de (diâmetro) 1 1/2" - 5,18 euros;
Tubo de (diâmetro) 2" - 6,20 euros;
Tubo > de (diâmetro) 2" - orçado caso a caso.
13.2 - Ramal de saneamento:
Tubo de (diâmetro) 125 mm - 5,53 euros;
Tubo de (diâmetro) 200 mm - 8,81 euros;
Tubo > (diâmetro) 200 mm - orçado caso a caso.
