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Aviso 4155/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisam-se os funcionários do quadro de pessoal da Região de Turismo do Alto Minho (RTAM) de que a lista de antiguidade referente a 31 de Dezembro de 2003 se encontra afixada na sede da RTAM, para efeitos do disposto no artigo 95.º do mesmo diploma.
1 de Março de 2004. - O Presidente, Francisco José Torres Sampaio.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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