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Despacho (extracto) n.º 6564/2004 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral de 10 de Março de 2004, no uso de competência delegada, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 15 de Março de 2004, a reclassificação profissional do funcionário a seguir indentificado:
(ver documento original)
15 de Março de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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