Despacho 6543/2004, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 78/2004, Série II de 2004-04-01.
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Data:
2004-04-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6543/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Janeiro de 2004 do comandante de pessoal da Força Aérea:
Joaquim de Matos Fernandes, técnico de 1.ª classe, fisioterapeuta, do quadro geral de pessoal civil da Força Aérea - autorizado a passar à situação de licença sem vencimento por um ano, a partir de 9 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto.
10 de Março de 2004. - O Chefe da Repartição, Manuel Estalagem, major.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2202829.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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