Aviso 4071/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 1 de Março de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para dois lugares de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, criado pela Portaria 266/2000, de 17 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

2 - Prazo de validade - o prazo de validade deste concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares.

3 - Área funcional - contabilidade, património, aprovisionamento, pessoal, expediente e dactilografia/processamento de texto.

4 - Local de trabalho, vencimento e outras condições de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, sendo o vencimento o que resulta do sistema remuneratório aplicável genericamente à função pública, sendo as condições e as regalias de trabalho as vigentes para a generalidade dos funcionários.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel de formato A4, dirigido ao presidente da direcção da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Situação jurídico-funcional (vínculo e categoria);

c) Concurso a que se candidata;

d) Serviço a que pertence.

5.2 - Os requerimentos de admissão dos candidatos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais.

6 - Nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o serviço de pessoal entregará oficiosamente ao júri do concurso documento comprovativo das classificações de serviço e do tempo na categoria, na carreira e na função pública.

7 - Envio de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues pessoalmente ou por correio, com aviso de recepção, na sede da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, Rua de Barata Salgueiro, 39, 1269-059 Lisboa, devendo ser expedidas até ao termo do prazo de abertura do concurso fixado no n.º 1.

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular.

Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Constituição do júri do concurso:

Presidente - Maria Helena Oliveira, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

Maria Vitória Rego, chefe de secção, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Maria Helena Matos Alves Rosa, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Joaquim Filipe Jacinto, técnico especialista principal.

Maria Helena Salvado, assistente administrativa especialista.

10 - A relação de candidatos e a de classificação final serão afixadas nas instalações da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.

19 de Março de 2004. - O Presidente, João Bénard da Costa.