Despacho 6445/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da lei orgânica do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei 191/2003, de 22 de Agosto, e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1 e 9 do artigo 4.º e dos n.os 1, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um ano, para exercerem o cargo de chefe de divisão, cujas competências se encontram definidas nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 191/2003, de 22 de Agosto, respectivamente:

Licenciado António José Matos de Almeida, assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

Licenciado João Manuel Domingos da Silva Rolo, técnico superior principal do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral da Indústria.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

5 de Março de 2004. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

Curriculum vitae

Identificação

António José Matos de Almeida, natural de Sabóia, Odemira, portador do bilhete de identidade n.º 2321301, de 8 de Fevereiro de 1999, emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa, contribuinte fiscal n.º 117949540, residente na Rua do Guarda-Jóias, 15, 4.º, direito, Lisboa, licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia (actual ISEG) em 1976, com a classificação de 14 valores, técnico oficial de contas inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas sob o n.º 28 863.

Experiência profissional

Técnico auxiliar (de 1974 a 1979) e técnico superior de 2.ª classe (de 1979 a 1984) do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, desempenhando funções na área do planeamento e organização da rede escolar dos ensinos primário, preparatório e secundário.

Técnico superior de 1.ª classe (de 1984 a 1990) da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia, desempenhando funções nas áreas de organização e gestão financeira.

De 1987 a 1989, adjunto do director administrativo e financeiro de uma grande empresa industrial, com funções nos serviços financeiros, gestão de tesouraria, controlo de cobranças, programação de pagamentos e preparação de informação de gestão para apresentação à administração.

De 1990 a 1999, chefe de divisão da Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais da mesma Secretaria-Geral, com funções nas áreas de gestão financeira e patrimonial.

De 1999 a Outubro de 2003, director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

Desde Novembro de 2003, assessor principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, exercendo funções no Gabinete de Gestão do mesmo Ministério.

Técnico oficial de contas de empresas do sector dos transportes desde 1991.

Formação

Participação em diversas acções de formação, destacando-se: "A contratação na Administração Pública", "Regime de realização das despesas públicas", "Financiamento da formação profissional", "Seminário IRC", "Seminário IVA", "Sistema de informação contabilística - SIC", "Novo regime da administração financeira do Estado", "Informática na óptica do utilizador - Windows, Excel e Word", "Gestão de tesouraria e cobranças", "Análise de crédito e finanças" e "Avaliação de projectos de investimento".

Curriculum vitae

Nome - João Manuel Domingos da Silva Rolo.

Data de nascimento - 30 de Abril de 1964.

Habilitações literárias

Licenciatura em Engenharia Florestal (Silvicultura) no ano lectivo de 1989-1990, especialidade em Tecnologia dos Produtos Florestais (ramo Industrial), ministrada no Instituto Superior de Agronomia.

Pós-graduação em gestão: Programa Avançado de Gestão para Executivos - PAGE, no ano 2000, ministrado na Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.

Habilitações profissionais

Técnico superior principal da Direcção-Geral da Indústria/Empresa, tendo exercido diversas funções na Direcção de Serviços das Indústrias dos Produtos Minerais não Metálicos, Cortiça, Madeira, Pasta, Papel e Artes Gráficas (Outubro de 1992 a Novembro de 2000), na Direcção de Serviços de Modernização Industrial (Dezembro de 2000 a Março de 2003) e na Direcção de Serviços de Estudos e Avaliação da Actividade Industrial (de Abril de 2003 até à data), de que se destacam:

Funções de coordenação e responsabilidade directamente relacionadas com o PEDIP I e II, RETEX e POE/PRIME, nomeadamente ao nível da negociação, análise, parecer, contratualização, acompanhamento e pagamento de projectos de investimento das mais diversas entidades empresariais, associativas e tecnológicas, sendo um dos representantes nas comissões de análise e unidades de gestão;

Coordenador e responsável, por nomeação do director-geral, do Projecto Omega - Organizar, modernizar, enriquecer a gestão na administração - projecto de qualidade total, a ser implementado na Direcção-Geral da Indústria, tendo em vista a sua candidatura ao concurso "Qualidade em serviços públicos - 1999";

Representante da delegação portuguesa em Bruxelas, ao nível dos organismos competentes e comité no que respeita a vários grupos de produtos para atribuição do "Rótulo ecológico" e revisão de critérios, bem como do dossier europeu da competitividade das indústrias de base florestal;

Colaborador na construção da base de dados BADOCI, desenvolvida na Direcção-Geral da Indústria com o objectivo de medir os factores dinâmicos de competitividade das empresas, e responsável pela base de dados dos sectores industriais tutelados pela Divisão das Indústrias da Madeira, Pasta, Papel e Artes Gráficas;

Funções de responsabilidade no grupo de trabalho "Tributação de produtos energéticos";

Representante do serviço, por nomeação do subdirector-geral, na comissão de acompanhamento do contrato de adaptação ambiental para o sector das indústrias gráficas e transformadoras do papel;

Elaboração de diversos estudos caracterizando os sectores da indústria de serração de madeiras e do mobiliário como contributo para o diagnóstico realizado pela empresa Monitor Company, do Prof. Michael Porter, "Construir as vantagens competitivas de Portugal", de várias monografias sectoriais caracterizando o tecido industrial português ao nível distrital e de um trabalho tendo como tema a "Política industrial em Portugal e os sistemas de incentivos em vigor para apoio às PME".

Director executivo da Associação Portuguesa de Comércio e Indústria de Madeiras, actual AIMMP - Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (Janeiro de 1991 a Setembro de 1992).

Consultor permanente da HM Consultores - Centro de Estudos Empresariais, Lda. (Janeiro de 1991 a Março de 1992).

Consultor permanente da Empresa Geral do Fomento/Serviços de Apoio, Gestão e Estudos, S. A. (EGF/SAGE) (Dezembro de 1990 a Março de 1992).

Estação Florestal Nacional, no Departamento de Bioquímica, exercendo funções de pesquisa e desenvolvimento em trabalhos relacionados com o sector corticeiro (Outubro de 1989 a Dezembro de 1990).

Instituto Superior Técnico, no Departamento de Termodinâmica Aplicada e Mecânica dos Fluidos, exercendo funções de pesquisa e desenvolvimento em trabalhos relacionados com o sector corticeiro (Fevereiro a Outubro de 1989).