Aviso 4037/2004, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 77/2004, Série II de 2004-03-31.
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Data:
2004-03-31
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 4037/2004 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 26 de Fevereiro de 2004, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Madail de Ceita Sousa Pontes, natural de São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascida em 26 de Outubro de 1975, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 253/94, de 20 de Outubro e 37/97, de 31 de Janeiro.
13 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Especialista Superior CTC, Célia Maria Peres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2202630.dre.pdf .
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