Despacho 6429/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de oito dias, com início em 26 de Março de 2004, a comissão do 2.º sargento TF 154786, Joaquim Teixeira Henriques, no desempenho das funções de adjunto do gerente da Residência da CTM em Luanda, integrado no Núcleo de Apoio Técnico de Luanda, no âmbito da cooperação técnico-militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.
17 de Março de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho,tenente-general.
