Edital 459/2004 (2.ª série). - 1 - Maria Cristina Corrêa Figueira, presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 6/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho), se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador para a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, para a área disciplinar de Ciências Biomédicas (Biologia/Genética) - Microbiologia e Bioquímica.

2 - A este concurso poderão concorrer:

a) Os professores-coordenadores de outra escola superior politécnica da área disciplinar para que é aberto concurso;

b) Os professores-adjuntos da área disciplinar para que é aberto concurso, com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria;

c) Os candidatos habilitados com o grau de doutor ou equivalente na área disciplinar para que é aberto concurso;

d) Os equiparados a professor-coordenador ou a professor-adjunto da Escola Superior de Saúde ou de outra escola da área disciplinar para que é aberto concurso e que satisfaçam os requisitos de habilitações e tempo de docência indicado na alínea b).

3 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2910-474 Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dele devendo constar:

a) Identificação (nome completo, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência e telefone), grau académico, respectiva classificação final, categoria e cargo que actualmente ocupa;

b) Identificação do concurso a que se candidata.

4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Certificado do registo criminal;

b) Atestado de robustez física e psíquica (Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto);

c) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis de recrutamento militar, se for o caso;

d) Fotocópias dos documentos comprovativos dos graus académicos;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae;

f) Quatro exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

g) Quatro exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

h) Dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae.

4.1 - Os candidatos que se apresentem habilitados com o doutoramento na área disciplinar para que é aberto o concurso e os que tenham sido aprovados em mérito absoluto em anterior concurso de professor-coordenador serão dispensados da apresentação e discussão da dissertação a que se refere a alínea g) do número anterior.

5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

6 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

15 de Março de 2004. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.