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Despacho 6277/2004, de 30 de Março

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Texto do documento

Despacho 6277/2004 (2.ª série). - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro da Educação e do reitor da Universidade da Beira Interior de 4 de Março de 2004:

Doutor Jorge Manuel Martins Barata, professor catedrático da Universidade da Beira Interior, exercendo em comissão de serviço as funções de director do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento, do Ministério da Educação - autorizado a exercer funções de professor catedrático convidado, em regime de acumulação, em tempo parcial (20%), nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por conveniência urgente de serviço, a partir de 1 de Março de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

17 de Março de 2004. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2202336.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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