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Aviso 3971/2004, de 30 de Março

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Texto do documento

Aviso 3971/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard deste serviço a lista de antiguidade do pessoal desta instituição.

Segundo o artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentarem eventuais reclamações ao dirigente máximo do serviço.

18 de Março de 2004. - Pelo Coordenador, o Director de Serviços de Administração Geral, Marcelino Estevinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2202291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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