Aviso 3971/2004, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança
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Fonte: Diário da República n.º 76/2004, Série II de 2004-03-30.
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Data:
2004-03-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3971/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard deste serviço a lista de antiguidade do pessoal desta instituição.
Segundo o artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentarem eventuais reclamações ao dirigente máximo do serviço.
18 de Março de 2004. - Pelo Coordenador, o Director de Serviços de Administração Geral, Marcelino Estevinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2202291.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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